Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 800 Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP); Agravado: Almeida Marin Construcões e Comércio Ltda; Agravada: Jose Vicente Desete 2068548-77.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; (587.01.2010.004867); Agravo de Instrumento; C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1243 2068524-49.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 150310

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3226 FUNDAMENTO NOS ARTS. 39 DA LEF E 91 DO CPC. QUESTÃO SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, DISCUTIDA NO RESP Nº 1.858.965/SP (TEMA 1054), EM QUE SE RECONHECEU AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTECIPAR, NO ÂMBITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS, DESPESAS RELATIVAS AO ATO CITATÓRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURS