Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1404 violência ou coação ilegal na sua liberdade ir e vir. É como já julgou o Eminente Des. Debatin Cardoso, nos autos de Habeas Corpus nº 406.823-3/7, perante esta Egrégia 6ª Câmara Criminal: O que é mais inviável, ainda, é a pretensão de utilizar-se do Habeas Corpus, como meio de acelerar a instrução criminal, como pret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2003 evidente constrangimento ilegal pelo excesso de prazo na formação da culpa, encontrando-se recluso desde 11 de outubro de 2017 por suposta infração aos artigos 35, caput, e 40, II e V, da Lei 11.343/06. Narra que ainda não ocorreu o sentenciamento do feito, estando os autos conclusos ao MM. Juiz desde 23 de outubro p.p., o que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1980 acrescentando, demais, que a gravidade abstrata do delito não justifica a manutenção da segregação cautelar (fl. 04). Ao que consta da impetração, a paciente se encontra presa em flagrante delito pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 33, caput e 35, caput, da Lei nº 11.343/06 (fl. 42). Indefiro a liminar p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1967 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Luiz Fernando Vaggione - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/Apte: A. V. C. - Advogado: Leonardo Paradela (OAB: 110376/RJ) (Fls: 161) 12 - 1500474-13.2019.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 185 da 17ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda 2070233-56.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: Vara Plantão - Itapec. da Serra; Ação: Au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2145 HABEAS CORPUS. Reiteração de pedido anterior, sem apresentação de fato novo. Seguimento negado. Inteligência do RITJSP, art. 168, § 3º. VISTOS Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelos advogados ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES e JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO, em favor de JONATHAN ANDRES CERDA ALVARES e FELIPE ANDRES JARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3550 869 DESEMBARGADOR FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Priscilla Amaral Rangel Belmonte (OAB: 359961/SP) - Daiane Stefane Brito de Oliveira (OAB: 389125/SP) Nº 2158828-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2111 Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar DESPACHO Nº 2070290-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Itaquaquecetuba - Peticionário: SANDRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1624 Cardoso - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo paciente Rodrigo Regis Cardoso, sob a alegação de que estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaú/SP, que a condenou pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 563 2073912-64.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 32ª Vara Criminal; Procedimento Especi