Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 879 insuficiência de recursos para obtenção dagratuidadede justiça, devendo comprovar a impossibilidade econômica para litigar em juízo. Este entendimento jurisprudencial foi adotado pelo texto do atual Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de concessão do benefício às pessoas jurídicas (art. 98). Imprescindív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 19 1500040-21.2020.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500040-21.2020.8.26.0352; Assunto: Tráfic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 391 (OAB: 49020/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2072484-13.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1777 U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO RECUPERAÇÃO JUDICIAL HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -DECISÃO QUE RECONHECEU O INCIDENTE COMO RETARDATÁRIO HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO DA AGRAVANTE JÁ SE ENCONTRAVA ARROLADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, AINDA QUE COM VALOR DIVERSO INCIDENTE QUE TRATA DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO, INTERPOSTA ANTES DO P