Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 72 Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP); Advogado: Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP) 2073822-22.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 811 2073827-44.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; GILBERTO DOS SANTOS; Foro de Pindamonhangaba; 3° Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1002982-3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1105 Enfim, não há comprovação de que tais valores indisponibilizados encontram-se abrigados sobre o manto da impenhorabilidade prevista em lei no artigo 833 e ss do CPC. Por isso, INDEFIRO o levantamento dos valores indisponibilizados e mantenho o bloqueio, ficando convertida a indisponibilidade em penhora. Proceda a Serventia à tran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1179 concessão de gratuidade processual à pessoa jurídica, consoante o disposto no art. 98, caput, do Código de Processo Civil, nem tampouco a possibilidade de que o pedido de concessão dos benefícios seja realizado em grau recursal, nos termos do art. 99, caput, do referido diploma. Contudo, diversamente da pessoa física, para a