Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 407 175311/SP); Advogada: Aline Nogueira de Almeida Xavier (OAB: 336401/SP); Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) 2074005-90.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 779 COSTA; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0020453-91.2021.8.26.0224; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB: 153892/SP); Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Agravado: Luciene de Souza; Advogada:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1701 que tais créditos, em valor aproximado de R$ 160.000,00, constituem verdadeiro patrimônio do falecido, cabendo 50% do valor à viúva, dependente do de cujus junto à Previdência Social, e 50% ao apelante, nos termos do artigo 1.829, inciso I, do Código de Processo Civil. Aduz que a Lei nº 6.858/1980 tem como objetivo desburoc