Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 23099 passaporte e cancelamento de cartão de crédito. Pedido feito com fundamento no art. 139, IV do CPC/2015. Descabimento. Medidas inconstitucionais. Ausência de violação ao artigo 797 do CPC/2015. Recurso desprovido." (Processo: 2074047-18.2017.8.26.0000. Relator(a): Cauduro Padin. Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação: 28/11/2017.) "

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 Privado. Relator(a): João Carlos Saletti. Relator(a): João Carlos Saletti. Data de publicação: 28/11/2017.) "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de suspensão de CNH, apreensão de passaporte e cancelamento de cartão de crédito. Pedido feito com fundamento no art. 139, IV do CPC/2015. Descabimento. Medidas inconstituc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Cerqueira Leite Agravo de Instrumento 2073037-36.2017.8.26.0000 2073582-09.2017.8.26.0000 Ao Des. Jacob Valente Agravo de Instrumento 2072984-55.2017.8.26.0000 2073129-14.2017.8.26.0000 Ao Des. Tasso Duarte de Melo Agravo de Instrumento 2073031-29.2017.8.26.0000 2073446-12.2017.8.26.0000 À Des. Sandra Galhardo Esteves Agravo de Instrumento 2073238-28.2017.8.26.0000

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 que viola direito fundamental de ir e vir e que, ademais, é inócua para garantir o pagamento da dívida - Precedentes jurisprudenciais - Decisão reformada. Agravo provido." (Processo 205374565.2017.8.26.0000. Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado. Relator(a): João Carlos Saletti. Relator(a): João Carlos Saletti. Data de publicação: 28/11/2017.) "Agravo de in

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19678 humana. CONCLUSÃO Não é outro o entendimento expresso nos acórdãos abaixo Posto isso, NEGO PROVIMENTO ao agravo de petição da transcritos: exequente, nos termos da fundamentação. "EXECUÇÃO - Apreensão do passaporte da executada - Aplicação do artigo 139, IV, do CPC, que permite a imposição de medidas "indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o 19672 Privado. Data de publicação: 28/11/2017.) cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;" "IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Cumprimento de sentença. Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e Tal dispositivo, entretanto, não pode

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 23094 Sem razão. Trata-se de execução de sentença proferida em 14/01/2016, na Tal dispositivo, entretanto, não pode ser interpretado de forma qual, a reclamada Utilax Comércio e Serviços de Utilidades isolada, sendo necessário sopesá-lo com os princípios Domésticas Ltda. - ME foi condenada ao pagamento da multa infraconstitucionais e constitucionais que nortei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2025 PROCESSO :1004386-58.2018.8.26.0347 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Contec Contabilidade 1996 Ltda ADVOGADO : 370711/SP - Clodoaldo da Silva Mello EXECTDO : Partido Trabalhista Cristão - Ptc VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004387-43.2018.8.26.0347 CLASSE :EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2344 ADVOGADO : 292375/SP - Ariela Janaina Miniussi REQDA : C.D.S. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004874-13.2018.8.26.0347 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : G.C.F. ADVOGADO : 212897/SP - Benjamin Tiburtino REQDO : S.C.F. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004875-95.2018.8.26.0347 CLASSE :PROCEDI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2335 124 Cível; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1013465-06.2017.8.26.0506; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Agravada: MARIA HELENA SARTI TUPINAMBA (Justiça Gratuita); Advogado: Omar Alaedin (OAB: 196088/SP)