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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1521 O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido”. (Agravo d
TJSP 13/09/2021 - Pág. 1671 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1671 recursos”. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Agravo de Instrumento 2078235-59.2014.8.26.0000 2078589-84.2014.8.26.0000 2078913-74.2014.8.26.0000 Ao Des. Walter Barone Agravo de Instrumento 2078343-88.2014.8.26.0000 2078568-11.2014.8.26.0000 2079173-54.2014.8.26.0000 Ao Des. Mendes Pereira Agravo de Instrumento 2078240-81.2014.8.26.0000 2078367-19.2014.8.26.0000 2079079-09.2014.8.26.0000 8ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Luiz Ambra Agravo de Instrumento 2078370-71.2014.8.26.0000 20
TJSP 13/09/2021 - Pág. 1670 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1670 documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do Processo. Caberá ao(à) exequente o encaminhamento do presente
Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2855 4095 necessidade do benefícios da Justiça Gratuita, sendo que o autor não se encontra em estado de miserabilidade auferindo recolhimento renda acima de 3 (três) salários mínimos. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelame
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7197 541/2007 - art. 7º). 11. Em seguida, tornem os autos à conclusão para decisão. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP) Processo 1004826-97.2019.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000445-05.2018.8.26.0411 - 2ª Vara) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - para cumprimento do m
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7197 541/2007 - art. 7º). 11. Em seguida, tornem os autos à conclusão para decisão. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP) Processo 1004826-97.2019.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000445-05.2018.8.26.0411 - 2ª Vara) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - para cumprimento do m
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 843 os honorários advocatícios. P.R.I., baixando-se os autos no sistema, arquivando-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) Processo 1031885-11.2020.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Le Sac Comercial Center Couros Ltda - Dav Atacadista de Artigos de Viagem Ltda - Vistos. Em nova emenda, apresente o
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 4284 será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada váli
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1559 FATIMA CARDEAES PEIXOTO (OAB 120177/SP), GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/SP), VERA LUCIA BERNARDO FERREIRA ALVES (OAB 149544/SP) Processo 1002611-78.2021.8.26.0322 - Interdição - Nomeação - E.E.M.P. - J.C.M. - Nomeio o(a) Dr(a). Joao Gilberto Simone, Curador Especial ao interditando(a) revel - artigo