Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 409 Protetiva de Urgência; Apelante: Fábio Daniel de Almeida; Advogado: Edson Tadeu Vargas Braga (OAB: 130002/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo 0003005-31.2022.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 10 Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1505624-65.2020.8.26.0224; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Suscitante: M. J. de D. da 4 V. C. de G.; Suscitado: M. J. de D. V. J. V. D. F. C. M. de G. 0012465-75.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3179 MINISTERIAL. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. ADOLESCENTE QUE DESCUMPRIRA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA. DECRETAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 9999