Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 112 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1016778-84.2017.8.26.0405; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: M5 Industria e Comércio Ltda.; Advogado: Lauro Alves de Castro (OAB: 35478/PE); Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3549 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0111/2021 Processo 1500154-34.2021.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - SUELI THOMAZ DA SILVA RODRIGUES - - JESUS DE OLIVEIRA PEREIRA AYRES - No prazo de 10 (dez) dias, informe o defensor da autora do fato o número do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 556 Rocha (OAB: 428686/SP); Agravado: Amarildo Aparecido Galuppe; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2091845-50.2021.8.26.0000; P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2387 EVENTUAL BENEFÍCIO RECEBIDO PELO EXECUTADO E POSTERIOR PENHORA DE PERCENTUAL. DESCABIMENTO. INUTILIDADE DA MEDIDA, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES DO § 2º DESSE MESMO ART. 833. IMPOSSIBILIDADE DE SE PERMITIR AO JUDICIÁRIO EFETUA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3781 serviço - FGTS, verba que tem regramento próprio. 5. De acordo com o artigo 7º, III, da Constituição Federal, o FGTS é um direito de natureza trabalhista e social. Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de levantamento elencadas na Lei nº 8.036/1990. O rol não é taxativo, tendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1292 que demonstrem a necessidade do benefício pretendido. Quanto ao pleito formulados pelos correqueridos, Rodrigo e Elaine, também recorrentes, ainda que se tratem de pessoas físicas, faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência, pois o pedido sequer esta acompanhado da declaração de pobreza. II - Assim, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1640 Processo 0003363-07.2022.8.26.0072 (processo principal 1002550-70.2016.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Helena Maria de Souza Zieri - Nota de Cartório: Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada às fls. 35/36 e docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1166 Lei 8.036/1990 Impenhorabilidade mantida mesmo no caso de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais Precedente do STJ Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213032-93.2019.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1275 de tais diplomas legais qualquer limitação ao valor objeto de proteção, de modo que a tais verbas não se estende a limitação imposta a valores depositadas em caderneta de poupança (i.e, 40 salários mínimos, nos termos do art. 833, X, do CPC) ou ainda aos salários (i.e., 50 salários mínimos, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3021 a contestação e pedido contraposto deduzido, no prazo de quinze (15) dias, através do e-mail [email protected], oportunidade em que deverá apresentar os documentos com os quais pretende comprovar suas alegações, em formato PDF, sob pena de preclusão. Int. - ADV: TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416