Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 5736 84.2014.5.03.0143, o seguinte despacho, em 02/05/2022: A EBSERH contesta a alegada sucessão ao argumento de “que a "Aguarde-se a quitação integral do valor correspondente à reclamante foi contratada pela FAHU para prestar serviços junto ao arrematação ocorrida nos autos da execução fiscal de número município de Juiz de Fora na UPA São Pedro … a reclaman

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADSERTE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI EDUARDO COSTA OLIVEIRA(OAB: 150650/MG) PF - Escritório Governador Valadares 8210 ciência. Honorários periciais pelo reclamante, fixados em R$1.000,00 (mil reais), em favor de Guilherme Nalon Spínola. Em se verificando, quando da liquidação de sentença, que na Intimado(s)/Citado(s): distri

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 4429 Pronto Atendimento – UPA São Pedro. Este convênio celebrado dando-se prosseguimento à execução em face desta. entre as instituições supramencionadas não tem participação da Com razão. Universidade Federal de Juiz de Fora (CNPJ: 21.195.755/0001-69), No ID c73d074, o Juízo de origem indeferiu o pedido de sucessão nem da Ebserh (CNPJ 15.126.437/0001-43)

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 6406 Municipal de Saúde, cujo o objeto refere-se à operacionalização da entendimento firmado no item I da OJ 225 da SbDI-1 do TST para gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de que seja reconhecida a responsabilidade do ente após a concessão, Pronto Atendimento – UPA São Pedro. Este convênio celebrado dando-se prosseguimento à execuç�

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 5735 entre as instituições supramencionadas não tem participação da Com razão. Universidade Federal de Juiz de Fora (CNPJ: 21.195.755/0001-69), No ID c73d074, o Juízo de origem indeferiu o pedido de sucessão nem da Ebserh (CNPJ 15.126.437/0001-43) uma vez que a FHU, trabalhista nos seguintes termos: enquanto atua como entidade filantrópica sem fins lucrativos, po

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4345 subsidiária do Município de Juiz de Fora. Em razão do acordo de sua força produtiva.” - Id 217e1db. firmado com a RéFUND DE APOIO AO HOSP UNIV DA UFJF A ação foi inicialmente proposta em face da Fundação HU e do FUNDACAO DO HU, o TRT3 excluiu a responsabilidade subsidiária Município de Juiz de Fora, sendo afastada a responsabilidade do Município de Juiz

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7918 "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do E essa é a situação que se visualiza nos autos. Toda a empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador documentação apresentada pela segunda reclamada a partir do ID. dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado 8715943 comprova a efetiva fiscalização em re

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4341 feito amolda-se àquela constante dos autos do processo nº conforme se extrai dos seguintes excertos, incluindo-se a reforma 0011645-49.2016.5.03.0035,recentemente julgado pelo TRT3, o da decisão proferida por este Juízo nos autos do processo de qual reconheceu que não há sucessão entre a FHU e a EBSERH, número 0011645-49.2016.5.03.0035: … Nota-se que conform

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 5348 3. A terceirização não enseja, por si só, precarização do trabalho, a autora serviços em favor da segunda reclamada. violação da dignidade do trabalhador ou desrespeito a direitos Ao exame. previdenciários. É o exercício abusivo da sua contratação que pode A autora aponta, na petição inicial ter sido contratada pela 1ª ré, a produzir tais violaçõ

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 5349 Da leitura do documento ID cd8f16c, páginas 1 a 3, a Pró-reitora tomador de serviços. Adjunta à PROPLAN, Jucilene Melandre da Silva, encaminha o Diante do exposto e mediante o êxito já obtido, sugerimos repetição despacho proferido no processo n. 23071.911935/2020-67 à CFAC, da defesa interposta no processo nº 0010049-93.2017.5.03.0035, em resposta ao ofí