Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 12558 empregatício diretamente com as demandadas, tal como decidido temporário firmado com a 1ª reclamada (GD9), por si só, não na origem.". (Voto divergente: DesembargadoraRejane Souza configura fraude, a qual deve ser comprovada pela reclamante, Pedra). ônus do qual não se desincumbiu, devendo ser reformada a r. Transcreve-se trecho do voto proferido pela Exma. s

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 12555 máximo o período de três meses e, no caso de prorrogação, deve demanda e a modalidade de remuneração, nos termos do art. haver ciência do Ministério do Trabalho, órgão local da celebração 10 da referida Lei; b) o contrato de prestação de serviço do contrato. (...) Conforme consta nos autos, durante o período temporário firmado entre a prestadora do s