Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2608 484 de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Positivou-se, portanto, o entendimento jurisprudencial majoritário no sentido de que a prova da insuficiência de recursos é necessária somente se a declaração de pobreza for contraditória com a situação socioeconômica q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 835 de 2002, nos termos do Provimento 63/2004 e do art. 2”, inc. III, letra “a”, da Resolução 194/2004 deste C. Órgão Especial. 2. A aplicação do art. 102, “caput”, do Regimento Interno deste e. Tribunal deve se restringir à hipótese em que o órgão que primeiramente conheceu do primeiro recurso tenha competência “ra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1418 DESPACHO Nº 2165202-34.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Palmital - Embargte: Ocenil Paulino Barreiros - Embargte: CLAUDIA PEREIRA DANTE BARREIROS - Embargdo:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 522 item 2, tornem os autos conclusos para a nomeação de Perito avaliador. Após a avaliação do imóvel, a empresa Pérola do Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda. deverá ser intimada para informar se ainda tem interesse em sua aquisição (fl. 764). 4. Por ocasião da alienação do imóvel, será observada a preferênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2383 860 Nº 1015287-45.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Edineia Leite Feliciano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Trata-se de recurso de apelação, int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2209 730 Relator(a): VICENTINI BARROSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO nº 1024349-22.2015 - SÃO PAULO. É apelação em ação de prestação de contas, julgada procedente pela sentença de fls. 84/88. Sucede que, no julgamento realizado em 09 de agosto de 2016, a Turma Especial Privado 2 do Tribunal de Justi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1081 pleiteada. II Intime-se a agravada para que ofereça contraminuta, facultando-lhe a juntada da documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso. III - Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Renato César Veiga Rodrigues (OAB: 201113/SP) - Michelle Martins Colombo (OAB: 176980/SP) - Marc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1270 215/217 Nº 2104857-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: ROSANGELA FERNANDES DE MATTOS LEMES - Agravante: GILBERTO LEMES - Agravante: Carla Maira Anunciato Cesca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2439 1107 (b) ademais, não teria a Agravada especificado o nome ou número de todos os contratos a que se refere o pedido; (c) inexiste dever de prestar contas em contrato de mútuo, consoante entendimento do C. STJ, pois não há gestão de patrimônio; (d) se pretende a revisão do contrato celebrado, o que não se admite no rito da aç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 1083 do disposto no art. 550, §1º, do CPC e no IRDR nº 2121567-08.2016.8.26.0000 desta Corte. É o relatório. Decido. O agravo de instrumento foi proposto com o objetivo de reformar decisão de primeiro grau que julgou procedente ação de exigir contas, tendo sido pleiteado o efeito suspensivo para obstar o andamento dos autos que tr