Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3475 Nº 2141030-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Rogerio Andre do Nascimento (Justiça Gratuita) - In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1761 Nº 2040105-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Walje Empreendimentos Imobiliários Sociedade Comercial Ltda - Agravado: Município de Guarulhos - Vista à(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 107 Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025510-78.2022.8.26.0114; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância; Agravante: Edson Morais; Advogado: Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB: 249588/SP); Agravado: Estado de São Paulo 2141260-65.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 508 147800/SP); Interessado: Decio Guimarães dos Santos; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Interessada: Marcia Victorio dos Santos; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Interessado: Débora Cristina de Carvalho; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Interessado: Tânia Cristina Batista de Carv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2717 RESPALDO EM VALOR DE REFERÊNCIA POR ELE ESTABELECIDO UNILATERALMENTE.” - MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO ITBI COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA ATENDER AO PEDIDO DO IMPETRANTE DE RECOLHER O TRIBUTO COM BASE NO VALOR DO IPTU, AFASTANDO O VALOR DE TRANSAÇÃO UMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1346 DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ISS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017 MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Recurso interposto pela executada. NULIDADE DA CDA DILAÇÃO PROBATÓRIA Impossibilidade Discussão de vício na certidão da dívida ativa. Presunçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1295 e da correção monetária em relação à taxa SELIC Tema 1062 da Repercussão Geral Dissociação do que sejam índices de correção monetária e taxas de juros de mora SELIC adotada como limite apenas em relação aos juros CTM que estabelece juros de mora de 1% ao mês Excesso em relação à SELIC nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3974 abrangência, interpretação esta erroneamente acolhida pelo perito judicial e, agora, pelo próprio juízo a quo, que homologou os cálculos incorretos apresentados pela Municipalidade. Requer seja dado provimento ao recurso, inclusive com a concessão de efeito suspensivo, para que seja reduzido o valor da execução, nos estritos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1550 e Silva - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Concedo 20 dias para a Fazenda proceder à substituição/ emenda da CDA, nos termos do v. Acórdão. Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP) Processo 1019259-75.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1681 extensão correspondente a esse imputado excesso de cobrança. Em suma, nada há, pois, a ensejar a extinção da execução, nem a suspensão da exigibilidade do crédito tributário aqui executado, de modo que nada há a justificar a suspensão do curso da execução, impondo-se seu regular prosseguimento,