Seção I ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 os componentes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, os Desembargadores Zacarias Neves Coelho e Carlos Alberto França. Presidiu a sessão o Desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Fez-se pr

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 “Embora o CPC não exija expressamente homologação da desistência de recurso (art. 501), e sim da desistência de ação (art. 158, parágrafo único), o RISTF (21, VIII) prevalece sobre o CPC neste ponto e, por isso, a desistência deve ser homologada”. (RE nº 65.538-RJ, Ministro Antônio Neder). O mesmo posicionamento vem sendo adotado por esta Corte de Justiç