Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital comprovado com prova cabal a miserabilidade econômica. Intime-se o auto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos declarações de Imposto de Renda e contracheques com valores devidamente atualizados, para fins de comprovação da necessidade do benefício da gratuidade da Justiça ora deferida sob pena de indeferimento do mesmo; Publique-se. Cumpra-se ADV: PAU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: DEBORAH SABBÁ GALVÃO (OAB 3048/AM) - Processo 0640351-19.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Liminar - REQUERENTE: I. B. Sabbá S/A - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Procurador Chefe - Razão pela qual, determino a juntada urgente do citado documento pela parte demandante, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.Feita a juntada ou

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOHAN DA COSTA ARAÚJO (OAB 12234/AM) - Processo 0641790-94.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Pagamento REQUERENTE: Hariela da Silva Azevedo - REQUERIDO: Estado do Amazonas - R. Hoje; Petição inicial de acordo com o disposto nos arts. 319 e 320 do NCPC; Defiro o pedido de justiça gratuita; Deixo de realizar a audiência prévia de conciliação (art. 334, §4º,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mínimos estabelecidos pela Lei n. 12.153/09 e não se enquadra em nenhuma das exceções previstas nos parágrafos do art. 2º da referida Lei, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, DETERMINO a redistribuição dos autos em favor do juizado especial da fazenda públic

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital COM A RESSALVA DE REEXAME APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Nada há de ilegal na determinação judicial de exame de pedido de liminar - seja cautelar, seja de caráter satisfativo antecipado - para momento posterior à resposta. A concessão de liminar inaudita altera pars é uma possibilidade, não uma imposição, e merece ser

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital RPV's (STJ,REsp 1249228/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 03/08/2011) tendo como índice os oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária pela TR contada desta sentença (Revista Jurídica n. 152/31-STJ e STJ, EDcl no AgRg no REsp 1095367/SP, Rel. Ministro HAMILTON CA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Pública, art. 8º e 18 da Portaria 1855/2016-PTJ), resolvendo o mérito nos termos do inc. I do art. 487 do Código de Processo Civil. Condeno ainda o Estado do Amazonas ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico do requerente, a ser liquidado em fase de cumprimento, nos termos do §2º do art. 85 do CPC. Com juros de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (OAB 91114/RJ) - Processo 0645918-26.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - REQUERENTE: Tobias Bitencourt dos Santos - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Estado do Amazonas - Assim, ordeno a intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 321,