Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 2019 e o rol de documentos descritos na Portaria 662/2020-TJAM, bem como a situação vivenciada no País de isolamento social, a parte exequente, através de seu patrono, deve juntar os documentos elecandos abaixo nestes autos, na ordem da descrição, no prazo de trinta dias, e não mais gravados em mídia (CD ou DVD) e entregue na Secretaria do Juízo. São eles: Documentos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3334 886 A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Nada há de ilegal na determinação judicial de exame de pedido de liminar - seja cautelar, seja de caráter satisfativo antecipado - para momento posterior à resposta. A concessão de liminar inaudita altera pars é uma possibilidade, não uma imposição, e merece ser

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3068 305 remuneratória entre a graduação de Cabo à graduação de 3º Sargento da PMAM, referente ao período de abril de 2015 a julho de 2017. Deve-se utilizar os seguintes parâmetros: taxa de juros da caderneta de poupança, conforme art. 1º-F, da Lei 9.494/97; termo inicial para cômputo do juros de mora a contar da citação (10.11.2018);

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3176 335 posterior à resposta. A concessão de liminar inaudita altera pars é uma possibilidade, não uma imposição, e merece ser examinada à luz das alegações e provas desde logo exibidas ao juiz”. (TJ-SP - AI: 21551138820158260000 SP 2155113-88.2015.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 27/08/2015, 26ª Câmara de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3362 446 prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. Sobre o tema, assim se posiciona o mestre Nelson Nery Júnior em sua obra Comentários ao Código de Processo C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para arcar com as custas processuais. Publique-se. Cumpra-se. ADV: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA (OAB 5316/ SE) - Processo 0616373-71.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Deficientes - REQUERENTE: Vanessa Menezes Castor - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da antecipação da tutela. Defiro o pedido de justiça gratuita. Determi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3074 188 ADV: PENÉLOPE ARYADNE ANTONY LIRA (OAB 7357/AM) - Processo 0638506-49.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Ivan Guimarães da Silva - ATO ORDINATÓRIO Certifico, outrossim, que o presente ato ordinatório será publicado para fins de intimação da parte autora, por seu advogado, par

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3386 713 exibidas ao juiz”. (TJ-SP - AI: 21551138820158260000 SP 2155113-88.2015.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 27/08/2015, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/08/2015) Cite-se o Estado do Amazonas, para, querendo, responder a presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c 183 do CPC/2015). Na oport

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3224 275 sim que os honorários deverão ser pagos respeitando este valor, sendo o excedente suspenso, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC c/c art. 6º, caput e parágrafo 1º da Resolução n. 127/2011/CNJ. Ou seja, conforme se depreende da leitura do art. 6º, caput e parágrafo 1º da Resolução n. 127/2011/CNJ é possível que o juiz a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3164 271 recebe o recurso de apelação. Não pode dar-lhe efeito que, pela lei, não tem e, pela atual sistemática, o efeito suspensivo só pode ser considerado se, presentes os requisitos para tanto, houver requerimento expresso do recorrente nesse sentido.” (JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo