Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 299 2172071-08.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 7ª. Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0006205-66.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 721 Nylson Pronestino Ramos; Advogado: Nylson Pronestino Ramos (OAB: 189146/SP); Agravante: Auto Posto Irmãos Ventura Ltda.; Advogado: Nylson Pronestino Ramos (OAB: 189146/SP); Agravado: Elvi Cozinhas Industriais Ltda; Advogado: Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB: 242313/SP); Advogado: Cássio Ranzini Olmos (OAB: 224137/SP); Ficam as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2397 DECISÃO RECORRIDA DENEGOU À AGRAVANTE, OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 99, §2º., DO NCPC, EM HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE, O JUIZ PODE INDEFERIR A BENESSE. TAL DISPOSITIVO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O