Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 95 2184302-04.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001675-70.2018.8.26.0512; Assunto: IPTU/ Imposto P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2624 CSM Nº 2.292/2015, AO QUAL SE BASEOU A DECISÃO AGRAVADA, NO JULGAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0010747-09.2018.2.00.0000 - NO CASO CONCRETO, COMO JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO, O SUFICIENTE PARA INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL, SEM RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO FISCAL, DEVE O JUÍZO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 482 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BURZA NETO; Foro de Rio Grande da Serra; Vara Única; Execução Fiscal; 1001679-10.2018.8.26.0512; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Rio Grande da Serra; Advogado: Luiz Carlos Rufino d