Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1940 Dr. JOEL ALVES PINTO (OAB/SP 25380) Processo nº 361.02.2006.002825-0, Ordem nº 715/2006 - CÍVEL Carga em 10/07/2012 Drª. ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB/SP 168380) Processo nº 361.02.2005.002744-0, Ordem nº 692/2005 - CÍVEL Carga em 10/07/2012 Dr. MATUSALÉM FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB/AC 1567) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 929 1255 219.01.1993.000081-7/000000-000 - nº ordem 34/1993 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ENGIR - ENGENHARIA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS - Fls. 191: “Deferido o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (Nos termos da Portaria n° 02/07).” - ADV BENEDICTO CELSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1572 da lei penal, bem como para o resguardo da ordem pública. Estando ausentes um desses requisitos, a custódia no cárcere se torna ilegal. De qualquer modo, não é hipótese de liberdade. De um lado, porque os indícios de autoria estão presentes em face das circunstâncias que os levaram a prisão em flagrant