Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 640 1330 acusado não poderá apelar em liberdade, pois demonstrou personalidade voltada ao crime e em liberdade poderá não se encontrado para a aplicação da presente decisão, tornando-a inócua. Após o trânsito em julgado da presente sentença, lancese o nome do réu no rol dos culpados e recomende-se o réu n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 1240 Processo nº.: 219.01.1996.000830-7/000000-000 - Controle nº.: 245/1996 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS DO CARMO PINTO - Fls.: - Vistos, Inicialmente, observo que o denunciado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo (fls. 394), razão pela qual homologo para que produza seus jurídicos e lega