Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1915 do Banco do Brasil), conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017. ATENÇÃO: Não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. O Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2268 dianteira. Pois bem.Restou devidamente comprovado que a autora Amanda adquiriu um veículo novo, no dia 05 de agosto de 2010, conforme nota fiscal acostada a fls. 16, da empresa requerida. O acidente noticiado na inicial, capotamento do veículo, em razão da roda dianteira ter se desprendido, ficou comprovad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2672 financeiros é o primeiro caminho a ser perseguido, para a satisfação da execução. Temos que o mesmo é previsto em lei e vem sendo amplamente utilizado pelos tribunais. Foi e é importante instrumento para tornar mais efetiva, mais palpável a força da lei. O cidadão comum somente sentia a força da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1707 Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. Da mesma forma que o credor tem direito ao recebimento do seu crédito, também é perfeitamente possível a aplicação do instituto da compensação nos termos do art. 368, do Código Civil, eis que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 4245 público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Foi consagrada, assim, a teoria da responsabilidade objetiva, sob a modali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3721 retorno acabou dormindo pela bebida alcoólica; que o réu e sua mulher foram abordados pelos policiais; que o cobre estava coberto com lona; que foi para o bar cerca de 21h e retornou cerca das 4:00/5:00; que foi procurado pelo amigo por volta das 20:30, antes de ir para o bar; que este amigo já tinha usado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2608 a de que ninguém quer informar incorretamente o seu endereço para o “leão”. Assim, a citação por edital foi válida e correta. Desnecessária uma infindável expedição de ofícios para lá e para cá. A procura “on line” feita no site da Receita Federal veio a evitar essa necessidade, abrevian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1837 trouxeram conseqüências exageradas e nem antecedentes criminais justificariam, in casu, o ensejo ao aumento da pena-base acima do mínimo legal. Assim sendo, tem-se que a prescrição será, necessariamente, de dois anos, para ambos os delitos. Consigno que, do recebimento da denúncia, aos 19/10/2010, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3407 de, ao menos, um nome de família do executado que, a princípio, seria suficiente para preencher o requisito legal previsto pelo art. 202, I, do CTN e 2º, §5º, I, da Lei n. 6.830/80. Constatação, contudo, de que a CDA não explicita a fundamentação legal da exigência principal quanto à “Taxa de Limp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1758 pagamento de 10 (dez) dias-multa. Deixo de atenuar a pena pela confissão por já estar em seu patamar mínimo para esta fase da dosimetria. Não há agravantes, nem causas de aumento ou diminuição. Torno definitiva a reprimenda à mingua de outras causas. Ante às disposições do artigo 33, caput e §2º, c