Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2035 273 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que lhe move SAMUEL ZEM. Alega o impugnante que: 1) o processo deve ser suspenso por força da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 165 e dos Recursos Extraordinários n.º 626.307, n.º 591.797 , 631.363 e 632.212.; 2) há limitação subjetiva da sentença coletiva; 3) há n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 571 FUNDAMENTO E DECIDO. De início, afasto a preliminar de suspensão do processo, na medida em que os Recursos Especiais nº 1.370.899/SP e nº 1.391.198/RS já foram julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Considero prejudicada a preliminar de ilegitimidade ativa em razão da limitação territorial dos efeitos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 790 sentença proferida pela 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Agravo de Instrumento nº 2204276-71.2014.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. CARLOS ALBERTO LOPES, j. 19/11/2014). Observo que, no caso dos autos, não foram cobrados juros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 504 consoante a tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.370.899/SP: “Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, se que haja configuração da mora em momento ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 682 18ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. CARLOS ALBERTO LOPES, j. 19/11/2014). Quanto à inclusão dos expurgos inflacionários dos demais planos econômicos, o Colendo Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito em benefício dos poupadores, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.314.478/RS, na qual f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2762 630 Processo 1097536-92.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Alex Sandro de Lima - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos apresentados pelo réu às fls. 162/167 e fls. 168/180, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROSANGELA DA ROSA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 472 julgado é de todo dispensável. Aplicação do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Os juros da mora são devidos a partir da citação. Aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção monetária do débito. Possibilidade do arbitramento da verba honorária advocatí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2762 631 Superior Tribunal de Justiça: “Quando se tratar de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, como no caso, o beneficiário se insere em microssistema diverso e com regras pertinentes, sendo necessária a observância do prazo próprio das ações coletivas, que é quinquenal, conforme já firmado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 720 documentos juntados às fls. 137/140 e 154/157 demonstram o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, conforme apontado na decisão de fls. 160/161. A prova de que os impugnados não têm suficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais deveria ter sido produzida de pla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2729 347 necessários para apreciação da gratuidade da justiça, resultará em seu indeferimento. Para o cumprimento desta decisão, o advogado do autor deverá classificar corretamente a sua petição como “Emenda à Inicial”. 4) Após, tornem conclusos, com urgência, para decisão. Intimem-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO