4 resultados encontrados para 2210111-40.2014.8.26.0000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 2210111-40.2014.8.26.0000 Habeas Corpus 2209080-82.2014.8.26.0000 2209964-14.2014.8.26.0000 2210510-69.2014.8.26.0000 Ao Des. Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) Habeas Corpus 2209267-90.2014.8.26.0000 2209975-43.2014.8.26.0000 Ao Des. Walter Barone Agravo de Instrumento 2208857-32.2014.8.26.0000 2210037-83.2014.8.26.
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 16 Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação : Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0016576-72.2013.8.26.0015; Assunto: Ato Infracional; Impetrante: Y. de S. F. C.; Paciente: P. N. dos S. (Menor); Advogada: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público); 2209969-36.2014.8.26.0000; Processo Digit
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 938 54 das Regras de RIAD, pois a paciente, se imputável, não seria processada, dada a incidência dos preceitos dos artigos 76 e 88, da Lei nº 9.099/95, tudo a autorizar a transposição do princípio do Direito Penal mínimo para a infância e juventude. Afirma, ainda, que o ofendido não ofereceu queixa-crime, de sorte que a p