Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1563 Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Extraordinária realizada no dia 17.04.2017, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza; com a participação dos Exmos. Desembargadores Wanda Lúcia Cost

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2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.1.1 RECURSO DA RECLAMADA Não conheço do recurso quanto ao intervalo intrajornada (item III - Id d6d9dba - Pág. 8), por falta de interesse recursal, uma vez que o pedido autoral foi julgado improcedente, não havendo, Conclusão da admissibilidade portanto, condenação no particular. Ademais, a reclamada, legítima titular de interesse oposto ao afirmado na pretensão, i

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2359 RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO nº 0001475-52.2015.5.17.0006 VOTOS RECORRENTE: CRISTIANA MARIA DA SILVA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Acórdão Processo Nº RO-0001475-52.2015.5.17.0006 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE CRISTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO VILMAR DE OLIVEIRA SILV

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 193 Gdcacm-006 Vitória-ES, 11 de maio de 2018. PROCESSO nº 0000030-77.2016.5.17.0001 RO-ED Flávia Bergamin Ferrari EMBARGANTE: VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EMBARGADO: ZAQUEU SANTOS Técnica Judiciária RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES PRIMEIRA TURMA Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000030-77.2016.5.17.0001 CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MEN

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 210 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DANO MORAL - JORNADA DIÁRIA EXCESSIVA. O excesso de jornada diário frustra os direitos à saúde, ao meio ambiente sadio e equilibrado de trabalho, a higiene e proteção do labor e da pessoa do trabalhador e ao lazer constitucionalmente assegurados. Direitos fundamentais que, de acordo com a concepção da eficácia horizontal, têm

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região período de cerca de nove meses de trabalho. Item de prejudicial Assim, perdeu o direito às férias proporcionais ao período laborado. Com relação à gratificação natalina, perderá o direito à proporcionalidade, se trabalhar menos de 15 dias no mês. A autora teve 24 faltas injustificadas no mês de janeiro de 2015 e pediu demissão no dia 03/02/2015. Como se vê também

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1179 Gerson Fernando da Sylveira Novais, e presente o representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Levi Scatolin, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para, afastando a deserção declarada pelo juízo a quo, determinar o regular seguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante. 3. CONCLUSÃO Assinatura Cabeçalho do acó

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1343 CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES Desembargador Relator PROCESSO nº 0001421-67.2016.5.17.0001 RO RECORRENTE: ALDEMAR ULINGER DE SANTANA RECORRIDO: VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES Acórdão Processo Nº RO-0001421-67.2016.5.17.0001 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE ALDEMAR ULINGER DE SAN

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1284 OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIO PESSOA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Fundamentação BRASILIA, 17 de Abril de 2017 CONCLUSÃO MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 255 A segunda reclamada requer o pronunciamento da prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Esclareça-se à recorrente que as parcelas vindicadas na exordial não suplantam o prazo prescricional previsto constitucionalmente, porquanto o pacto laboral perdurou de 20/11/2013 até 11/12/2014. MÉRITO Ajuizada a presente demanda em 8/10/2