Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1625 dias de folga, tudo sob pena de, caso descumpridas as condições, ser revogada a benesse. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor do paciente, formalizando-se o compromisso em primeiro grau. Ficam dispensadas as informações de praxe, considerando a possibilidade de acesso integral aos autos de primeiro gra