Poder Executivo ● 17/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 153 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V. A Portaria nº 288 de 19 de maio de 2008 que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia e aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador e Glaucoma; VI. O Decreto O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a sa