Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 441 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Marcos Aparecido Inocente e outros; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) 2298461-91.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1145 2298465-31.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1264 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Imobiliária Comercial e Administradora São Miguel Ltda., - Agravado: Município de Jundiaí - Voto 47. 556. Vistos. Não se vislumbra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, tampouco probabilidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3418 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Marília Rufino Garcia Gazal (OAB: 242395/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2295994-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3034 323 DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA TRIBUTADA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA PELO FISCO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS. PREVISÃO NO ITEM 10.02 DA LISTA ANEXA À LC N.º 07/73 DO MUNICÍPIO D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3204 459 inscrição em dívida ativa, que são, em suma, os mesmos descritos na LEF. Já o art. 203 do CTN estabelece que a inobservância dos requisitos acarreta a nulidade da inscrição e, por conseguinte, do processo de execução fiscal cuja CDA lhe seja subjacente. Constatando-se que as irregularidades tributárias (principal e acessória

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3398 576 provimento” (STJ, AgRg no AREsp 358.826/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 15/09/2015). “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. EFEITO MATERIAL DA REVELIA. CONFISSÃO. NÃO APLICABILIDADE. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia,