3 resultados encontrados para 233434-42.2014.8.09.0175 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ADV ACUS : 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201401825774 AUTOS: 718/2014 AV DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA DE FLS. 58/63, VERIFICO QUE NAO SE FAZ PRESENTE QUALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. AS ALEGACOES DA DEFESA SE CONFUNDEM COM O MERITO DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO REGINALDO MENESES DOS SANTOS VITIMA : KEYLA NAYANE ROSA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS 815/13 (201302102324). ELO DESPACHO VERIFICO QUE AS SITUACO ES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO ESTA O PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM