Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 447 9 objeções de pré-executividade perderam quase toda a sua utilidade. Afinal, se o devedor quiser defender-se, basta que oponha embargos, sem necessidade de penhora anterior.” É o caso da presente exceção. A nova lei processual não exige a penhora para a garantia do juízo para a oposição de embargos, o que