Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 41 legais citados na inicial, entendo que a impetrante faz jus ao uso de transporte coletivo gratuito, devendo, ainda, ser ressaltado que, em última análise, a questão trata, à evidência, de proteção ao bem supremo, a vida. Ademais, anote-se que há ausência de dano ao Estado, pois é de sua finalidade o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 24 JUIZ: Danilo Fadel de Castro 238.01.2000.000318-0/000000-000 - nº ordem 361/2000 - Execução de Título Extrajudicial - MANAH SA X REIMBERG PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS - Vistos. Expeça-se certidão para registro da penhora (fl.309), observadas as formalidades legais. Sem prejuízo da determinação s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 66 indicados na inicial pelo exeqüente, se for o caso. No ato da penhora o senhor Oficial de Justiça deverá intimar o executado desta (§§ 1º e 2º do art. 652 do Código de Processo Civil). Caso o executado não seja encontrado, o senhor Oficial de Justiça deverá certificar, de forma detalhada, as diligênci