Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 que as contribuições previdenciárias deverão ser calculadas Recorrido: Jairo Bento dos Santos conforme a legislação vigente, autorizada a dedução da quota-parte Advogada: Simone Dunke de Mello Pereira de responsabilidade do reclamante, tendo como fato gerador para Origem: 3ª Vara do Trabalho de Natal/RN 492 incidência de juros e multa a data da prestação de se

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região JACKELINE FERREIRA DA SILVA(OAB: 9460/AM) 322 Relator SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS CENTAURUS MOTOS LTDA. ANDREA CRISTINA DA COSTA LE SUEUR(OAB: 6161/AM) SAMIRAMIS DIAS CARVALHO JACKELINE FERREIRA DA SILVA(OAB: 9460/AM) RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CENTAURUS MOTOS LTDA. RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2316 24.2015.5.04.0000 - Exclusão da multa. Segundo a tese jurídica fixada pelo TST no IRR 1786RECURSO ORDINÁRIO nº 0000978-12.2015.5.21.0011 (RO) 24.2015.5.04.0000, a multa coercitiva prevista no artigo 523, §1º, do CPC é inaplicável ao Processo do Trabalho, pois não é compatível RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO com as normas vigentes da CLT. RECORRE

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2516 Inaplicabilidade ao processo do trabalho - IRR 1786ADVOGADA: FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA - OAB: 24.2015.5.04.0000 - Exclusão da multa. RN0004581 Segundo a tese jurídica fixada pelo TST no IRR 1786ADVOGADO: ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO - OAB: 24.2015.5.04.0000, a multa coercitiva prevista no artigo 523, §1º, do RN0004414 CPC é inaplicável ao Processo do Traba

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 606 24.2015.5.04.0000 - Exclusão da multa. RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Segundo a tese jurídica fixada pelo TST no IRR 1786Advogada: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 24.2015.5.04.0000, a multa coercitiva prevista no artigo 523, §1º, do RN0006293 CPC é inaplicável ao Processo do Trabalho, pois não é compatível com as normas vigentes da CLT

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região RECORRENTE: ALISON DANTAS BEZERRA 3358 Art. 523, § 1º, do CPC/2015 (art. 475-J do CPC/1973) Inaplicabilidade ao processo do trabalho - IRR 1786- ADVOGADA: AMANDA CRISTINA DE CASTRO - OAB: 24.2015.5.04.0000 - Exclusão da multa. RN0007433 Segundo a tese jurídica fixada pelo TST no IRR 1786RECORRIDO: CONSORCIO UFN I I I 24.2015.5.04.0000, a multa coercitiva prevista no a

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 986 prevista no art. 523,§1º, do CPC/2015 (art. 475-J do CPC de 1973) ao processo do trabalho, considerando a tese jurídica fixada nos Recurso Ordinário nº 0000374-15.2015.5.21.0023 autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000, julgado pelo c. TST em 21/08/2017. Relator: Desembargador José Rêgo Júnior Os autos encontravam-se na Assessoria Jurídica da Presidência Recorr

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Recurso Ordinário nº 0000374-15.2015.5.21.0023 992 autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000, julgado pelo c. TST em 21/08/2017. Relator: Desembargador José Rêgo Júnior Os autos encontravam-se na Assessoria Jurídica da Presidência Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do deste Regional, para fins de exame da admissibilidade do recurso Norte - CAERN

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Recurso Ordinário nº 0000394-06.2015.5.21.0023 1010 autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000, julgado pelo c. TST em 21/08/2017. Relator: Desembargador José Rêgo Júnior Os autos encontravam-se na Assessoria Jurídica da Presidência Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do deste Regional, para fins de exame da admissibilidade do recurso Norte - CAERN

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2116 incompatível com aquela aplicável na execução trabalhista, em que exclusão da aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC ao o prazo para pagamento ou penhora é de 48 horas (artigo 880 da caso em análise, nos termos da decisão proferida pelo TST nos CLT). autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000. A normatização contida no artigo 523 do CPC para