Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1911 do C.TST. 8212/91 e Lei nº. 10.035/2001.Observe-se, ainda, o disposto no art. Têm natureza salarial as seguintes parcelas acima deferidas: 12-A, § 1º da Lei nº. 7.713/88 e Provimentos nº. 01/96 e nº. 03/05 gratificação natalina proporcional e saldo de salário. do TST relativamente ao imposto de renda eventualmente devido. III – D I S P O S I T I V O Co

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 1944 União, por 10 (dez) dias, acerca dos cálculos liquidados, para os que foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido as verbas fins determinados no art. 879. § 3º, da CLT, sob pena de rescisórias nem as guias necessárias ao saque do FGTS e preclusão. habilitação no seguro desemprego. Juntou prova documental que 7. Por fim, à homologação. comprova

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1914 Constituição Federal. Isso porque não se pode atribuir ao 2.REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade trabalhador que postula, junto a esta Especializada, uma condição passiva, suscitadas pela reclamada; menos favorável àquela destinada aos cidadãos comuns que litigam 3.PRONUNCIARa prescrição o direito de pretender em juízo os na ju

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (quinze) dias a partir do seu recebimento, sob pena de revelia e 2052 Juiz do Trabalho Titular confissão, juntamente com toda a sua prova documental, sob pena de preclusão, mediante protocolo de petição escrita no sistema de processo judicial eletrônico - PJe (ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT nº 06/2020, art. 3º, §2º). O prazo será contado em dobro nos casos de entes públi

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2544 §2º. O acesso de pessoas (público interno e externo) não vacinadas ocorrerá mediante apresentação de testes RT – PCR ou de INTIMAÇÃO antígeno não reagente para Covid-19, às suas próprias expensas, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f5c544 realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. proferido nos autos. §3º. As unidades (ju

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1557 Intimado(s)/Citado(s): petição conjunta de Id nº -d157c03 ratificado pelo #id:6aee115 , - SALGADO AGROPECUARIA SA para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O reclamante dá geral e plena quitação ao objeto da inicial e ao contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 100% em caso de PODER JUDICIÁRIO inadimplência, incidente sobre a parcela inadimplida,