Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 DE 2015. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 36316-65.2013.8.09.0087 161 EXECUCAO PENAL EDILSON CARDOSO DOS SANTOS . 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO : 201300363163 SENTENCIADO : EDILSON CARDOSO DOS SANT

Seção I ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO I DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 substituição da sanção corpórea por restritivas de direitos se o acusado não preenche o requisito objetivo disposto no artigo 44, I, do CP, qual seja, pena privativa de liberdade não superior a quatro anos de reclusão. 4- MODI

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ANTIDA - RECURSO NAO PROVIDO I FOI O AGRAVANTE CONDENADO NOS AUTO S 57/1 992, PELA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO, TENDO SE EXTINGUIDO A PEN A PELO SEU CUMPRIMENTO EM DATA 04/05/1 995 POREM, EM DATA DE 26/ 12/1 998, VOLTOU O APELANTE A PRATICAR NOVO DELITO DE TRAF ICO, OU SEJA, ANTES DE SUA REABILITACAO CRIMINAL II "NAO SE CONCE DE A PROGRESSAO DA PENA QUANDO O CONDENADO