22 resultados encontrados para 248.01.2005.012273 0/000000 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 778 108 de 2010. Sérgio Fernandes Juiz de Direito (em caso de recurso o valor do preparo, nos termos da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, onde fixa o valor mínimo em 5 UFESP’s, correspondente a R$ 82,10 e o valor máximo em 3.000 UFESP’s, correspondente a R$ 47.550,00, é de R$ 82,10, bem como, deverá se