Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 191 0003356-89.2010.8.26.0248 (248.01.2010.003356-5/000000-000) Nº Ordem: 000642/2010 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - ENIDES ALBRECHT AMBRUST X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. Nos termos do acordo homologado às fls. 163, expeç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 148 legal (art. 652-A, parágrafo único). Defiro os benefícios do artigo 172, parágrafos 1º e 2º, do C.P.C. Int. - ADV ALEXANDRE TADEU CURBAGE OAB/SP 132024 248.01.2010.013732-1/000000-000 - nº ordem 2816/2010 - Execução de Alimentos - I. G. A. D. S. X L. R. R. - Fls. 17 Vistos. Defiro à exeqüente os ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 93 constatada pela ré. Embora a ré sustente a legitimidade de sua conduta, tal alegação não pode ser acolhida pelo Judiciário. Isto porque é defeso à ré, como fornecedora de um serviço essencial e contínuo, interromper o seu fornecimento, visando coagir o consumidor a pagar débito pendente, notadament