Poder Executivo ● 18/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.897, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018,

Poder Executivo ● 28/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de dezembro de 2017 DECRETO Nº 45.503, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. III - relativamente à aquisição em outra UF, nos prazos e condições previstos nos arts. 351 a 353. (NR) Parágrafo único. Na hipótese do inciso I do caput: (AC) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.889.626,45 em favor da Secretaria da Fazenda. I - o recolhi