Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 3 Confirma-se o pronunciamento monocrático do NR.PROCESSO: 5488814.79.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Relator que indefere a petição inicial do habeas corpus, em razão da incompetência da Corte para a apreciação de ato de autoridade coatora submetida à jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ainda que remetidos os auto

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 1 HABEAS CORPUS Nº 5490192.70.2018.8.09.0000 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : DIEGO SILVA DE SÁ PACIENTE : RULIAN DORNELES DE ARAÚJO RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA NR.PROCESSO: 5490192.70.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás RELATÓRIO E VOTO O advogado Diego Silva de Sá, profissionalmente estabelecido na cidade

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 4ª CÂMARA CÍVEL PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 29/11/2018 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 77 Apelação (CPC) Número Processo RECURSO ADESIVO : 0134549.02.2016.8.09.0020 Comarca : CACHOEIRA ALTA Relator : DES CARLOS HIPOLITO ESCHER

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 5132308.59.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS GERADOS AO ERÁRIO. LEI Nº 7.347/85. POSSIBILIDADE DE LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS DO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERICULUM IN MORA IMPLÍCITO. I. A Lei nº 7.347/85, em seu artigo 1º, incisos IV e VIII, autori

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 5528918.16.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher ________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5528918.16.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA MARIA DE JESUS PIRES CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE IPORÁ DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA:

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 5439562.44.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho ____________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5439562.44.2017.8.09.0000 COMARCA DE JARAGUÁ AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : BANCO DO BRASIL S/A GERVÁSIO PEREIRA PINTO (ESPÓLIO) DES.

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 I - A concessão da tutela de urgência exige a presença dos requisitos insculpidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Presentes os aludidos pressupostos, deve ser deferido o pedido. II – Na espécie, é de rigor a manutenção da decisão que concedeu a tutela de urgência em favor

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 14/11/2018 17:04:56 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : 2ª CÂMARA CÍVEL 5325929.89.2016.8.09.0000 Agravo de Instrumento ( CPC ) GENI DOS SANTOS FRANCISCO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS NÃO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 0394921.12.2006.8.09.0107 “(…) Para que o processo seja extinto por abandono (art. 267, II e III do CPC/73 e 485, II e III do CPC/2015), faz-se necessária a prévia intimação do advogado, pelas vias usuais, e da parte, pessoalmente, conferindo-lhe prazo para impulsionar o feito, dependendo de requerimento do réu (Súmula 240 do STJ), exceto quando ai

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 539902/2018 COMARCA DE MINEIROS FÓRUM - RUA 10 S/N S/N SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA CEP - 75830000 TEL: (64) 3661-7817 - FAX : (64) 3661-7801 ESC. FAZ.PUB.REG.PUB.AMB.E 2.CIVEL - TÉRREO EMITENTE: 2410145 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ Z033L168 PROTOCOLO NUMR: 439358-66.2014.8.