5 resultados encontrados para 266.01.2011.505550 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 Requerido:MARILU ROSA SANTOS CARLAO E OUTRO VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:266.01.2011.505549 Nº ORDEM:02.01.2011/005629 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN BALN ITANHAÉM ADVOGADO:82236/SP - DULCINEIA LEME RODRIGUES Requerido:MADALENA MAR I C M CONST LTDA VARA:SAF
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 160 Exequente, nos autos principais, sobre a o bem indicado à penhora pelo procurador do Embargante. 3 - Após a realização da mesma, tornem os presentes autos de Embargos à Execução Fiscal conclusos para apreciação. Int. Itanhaém, data supra. (Juiz de Direito).” - ADV ADILSON PEDRO MACHADO OAB/SP 5917
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 379 aposentadoria Inteligência do art. 649, inc. IV, do CPC Creditamento em conta bancária com movimentações Possibilidade de delimitação Levantamento do estrito valor Garantia do mínimo existencial Necessidade: São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria, nos termos do art. 649, inc.
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 396 para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Ademais, estabelece o art. 173, inciso I do CTN: O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seg