6 resultados encontrados para 266.01.2011.505553 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 Requerido:MARILU ROSA SANTOS CARLAO E OUTRO VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:266.01.2011.505549 Nº ORDEM:02.01.2011/005629 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN BALN ITANHAÉM ADVOGADO:82236/SP - DULCINEIA LEME RODRIGUES Requerido:MADALENA MAR I C M CONST LTDA VARA:SAF
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 160 Exequente, nos autos principais, sobre a o bem indicado à penhora pelo procurador do Embargante. 3 - Após a realização da mesma, tornem os presentes autos de Embargos à Execução Fiscal conclusos para apreciação. Int. Itanhaém, data supra. (Juiz de Direito).” - ADV ADILSON PEDRO MACHADO OAB/SP 5917
Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 340 origem, a natureza e a Lei que fundamenta a dívida, seu valor originário e encargos previstos, com a forma de suas incidências sobre o débito principal, a data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, o que satisfaz à necessidade de sua liquidez e certeza presumida, tendo sido assegurado
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 649 os salários se prestam para a satisfação das obrigações assumidas pelo assalariado, na hipótese deste descumpri-la, sem justa causa, não demonstrando que a totalidade dos valores percebidos a título de salário está comprometida com suas necessidades básicas, sendo certo que os valores recebidos s�
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 649 os salários se prestam para a satisfação das obrigações assumidas pelo assalariado, na hipótese deste descumpri-la, sem justa causa, não demonstrando que a totalidade dos valores percebidos a título de salário está comprometida com suas necessidades básicas, sendo certo que os valores recebidos s�