Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 PROCESSO:266.01.2011.515636 Nº ORDEM:02.01.2011/015769 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN BALN ITANHAÉM ADVOGADO:82236/SP - DULCINEIA LEME RODRIGUES Requerido:AUGUSTUS ADM E PARTIC S/A E OUTRO VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:266.01.2011.515637 Nº ORDEM:02.01.2011/0157

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 174 Executado a sua representação processual com os recolhimentos devidos. Int. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP) Processo 0515637-29.2011.8.26.0266 (266.01.2011.515637) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Munic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 303 - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Laercio Vig - Vistos. Tendo em vista a Certidão de fls. Retro, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 206 embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução” (grifei). Tecidos este comentários, cumpre observar que no caso sob julgamento não se trata de mero erro material ou formal. Desse modo, impossível a alteração de CDA quando n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 157 documentação acostada pela excipiente, notadamente quanto às decisões de fls. 58, já reconhecida pela exequente em outros feitos similares e, muito embora a não concordância imediata da Fazenda neste processo, defiro, por economia processual, a exclusão da excipiente Augustus Administração e Partic