12 resultados encontrados para 268.01.2001.000644 4/000000 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 223 se falar em decurso de prazo maior do que cinco anos até o ajuizamento da ação. Feita essa consideração, passo ao mérito propriamente dito. Ao contrário do que foi ponderado pela embargada verifica-se que razão assiste à embargante, impondo-se o acolhimento dos embargos. O caso em análise versa sobre