Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 455 Processo nº.: 268.01.2009.005632-8/000000-000 - Controle nº.: 000572/2009 - Partes: Justiça Pública X JOSE GONÇALVES FILHO - Fls.: - Por tais fundamentos, julgo procedente a presente ação penal que a justiça pública move contra JOSÉ GONÇALVES FILHO, para, com base no art. 50 da Lei 3688/41, CONDENAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 179 Anoto, porém, ser desnecessária apresentação da defesa escrita estabelecida pelo artigo 396 do Código de Processo Penal, uma vez que a Lei de Drogas já prevê a resposta preliminar, com oportunidade para alegação de toda a matéria de interesse da defesa, e cuja adoção é benéfica ao acusado(s) por s