5 resultados encontrados para 269.01.2012.006937-1/000000 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 324 complementação intempestiva, nos termos do Enunciado 80 do Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil. Certifique o trânsito em julgado e aguarde-se por cento e oitenta dias, prazo em que os interessados poderão pedir a restituição de documentos, cujo desentranhamento fica autorizado
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 223 Municipal e, garantir a aplicação dos princípios moralidade e legalidade que devem nortear a administração pública. O artigo 129 da Constituição Estadual estabelece: “Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço concedido no mínimo, por qüinqüênio, e v
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 287 vista o trânsito em julgado da r. sentença, proceda a Serventia a extinção do processo no sistema de distribuição. Após, aguardese por 180 dias, prazo em que fica autorizada a restituição de documentos aos interessados. Decorrido o prazo os autos serão destruídos em conformidade com o artigo 1º do Pro
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 390 Moral - MICHELLE DO CARMO DE OLIVEIRA JARA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA E OUTROS - Fls. 109 - Fls.107 - Considerando o pedido de prova testemunhal feito pela requerente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho p.f., às 14:20 horas, ocasião em que as pa