5 resultados encontrados para 269.01.2012.007407-3/000000 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 324 complementação intempestiva, nos termos do Enunciado 80 do Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil. Certifique o trânsito em julgado e aguarde-se por cento e oitenta dias, prazo em que os interessados poderão pedir a restituição de documentos, cujo desentranhamento fica autorizado
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 353 FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA OAB/SP 153266 269.01.2011.025723-7/000000-000 - nº ordem 2027/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - FÁBIO RODRIGUES DE LIMA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o trânsito em julgado da r. senten
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 361 de audiência de conciliação prévia mostra-se providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 290 na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento das diferenças dos qüinqüênios e da sexta parte dos últimos cinco anos, conforme conta apresentada pela parte requerente, bem como para condená-la ao pagamento das verbas qüinqüênio e sexta parte sobre os venci