Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 229 inadimplência quanto o repasse do imóvel não foram negados pelos requeridos, que se limitaram a afirmar, em contestação, que comprometeu-se a ocupar o imóvel, bem como pagar as prestações a ele destinado o que não ocorreu. Alega ainda que existe irregularidade quanto à ocupação do imóvel, eis que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 288 ao contrato, dando regular conhecimento ao consumidor. Por derradeiro, ressalte-se-se que a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento é permitida, desde que observados os requisitos legais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 262 ingressar diretamente em juízo com a actio depositi, pelo simples fato da mora ou inadimplemento do devedor fiduciante. Antes terá de recorrer a ação de busca e apreensão e somente depois de comprovado em seu bojo o desvio do bem gravado, é que se poderá pretender a conversão em ação de depósito.”