Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5260031.61.2018.8.09.0000 pelos Tribunais Superiores, de que a inadmissão ou a rejeição dos aclaratórios na origem violou o art. 1.022 do mesmo diploma legal. Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as supra indicadas. ACORDAM os componentes da 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do egrégio

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo inalterado o acórdão embargado, por inexistirem as hipóteses previstas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil. Éo voto. NR.PROCESSO: 0014870.55.2013.8.09.0006 pela parte embargante. Goiânia, 14 de março de 2019. Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 3/M EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE D

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5350184.20.2018.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher ________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5350184.20.2018.8.09.0137 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA FLÁVIA FERREIRA MARTINS AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍV

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5408303.94.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECRETO C/C RESSARCIMENTO DA VANTAGEM E COBRANÇA. A decisão agravada, que indeferiu o pedido de tutela de urgência no sentido de estabelecer o pagamento da gratificação prevista no §4º, do artigo 136, da Lei Municipal nº 129/96, merece ser mantida, ante a imp

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5214297.87.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5214297.87.2018.8.09.0000 Comarca de INHUMAS 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE (S): Willian Carlos De Freitas EMBARGADO (S): Traço Agropecuaria Eirele - Me RELATOR: Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATE

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 0079922.56.2017.8.09.0006 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Quinta Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votar

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 0175352.02.2014.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da prova ou à rediscussão da matéria ventilada nos autos, sendo sua função complementar o julgado qua

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5270512.47.2016.8.09.0067 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO. COISA JULGADA EM AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA CASSADA. 1. Ainda que o contrato sem eficácia tenha sido revisado, possível é, em tese, a sua constituição em título executivo, desde que observadas as condições indicadas no artigo 700, do Código de Processo Civil, porqu

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Marcus da Costa Ferreira NR.PROCESSO: 0342087.44.2014.8.09.0174 PODER JUDICIÁRIO 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0342087.44.2014.8.09.0174 APELANTE (S) : LUCAS HENRIQUE ALVES VELLASCO APELADO (S): UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO (Juiz de

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA. E OUTROS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – NR.PROCESSO: 0185780.09.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0185780.09.2015.8.09.0051 Juiz Substituto em 2º grau DESPACHO Em atenção ao enunciado da Súmula nº 25 do TJGO e à regra contida no artigo 99, § 2º, parte f