Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 355 fls. 201. Recebo o recurso interposto às fls. 208vº. Processe-se-o. Intime-se o nobre Defensor do réu Milton Pedro Pereira, para fins de ofertar as Razões de Recurso, no prazo legal. Oportunamente, concedo vista dos autos ao nobre Representante do Ministério Público, para fins de ofertar as Contrarrazões d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 381 Júri. Assim, para que os acusados sejam levados a julgamento perante o Juiz Natural, basta a convicção sobre a existência do crime e indícios suficientes de autoria, não cabendo ao Magistrado, nesta fase do processo, realizar exame aprofundado do mérito, atribuição própria dos Senhores Jurados. Contud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 401 LOPES”:”Quando apenas sanção máxima interferir no estabelecimento de um novo prazo prescricional, é lícito aos envolvidos, na lide, o Promotor de Justiça e Juiz de Direito, debruçarem-se sobre os autos em busca dos elementos exigidos pelo artigo 59 como razões determinantes da escolha da quantidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 436 FREITAS - Fls.: - PROCESSO CRIME Nº 534/2007. Trata-se de denúncia oferecida às fls.(56/57) pelo Ministério Público contra Ivair de Freitas dando como incurso no artigo 28, caput da Lei nº 11.343/06. O acusado foi notificado em 30 de novembro de 2010 (fls. 160) e a defesa encontra-se encartada às fls. 167/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 406 E por isso mesmo: “Extravasa de sua competência o Juiz que, ao prolatar o despacho de pronúncia, aprecia com profundidade o mérito, perdendo-se em estudo comparativo das provas colhidas, repudiando umas e, com veemência, valorizando outras, exercendo atribuições próprias dos jurados” (TJMT - Rel. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 303 Processo nº.: 272.01.2003.007233-3/000000-000 - Controle nº.: 000005/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS MAUCK: - PROCESSO CRIME Nº 005/2008. 1Para fins do cumprimento do disposto no artigo 433, § 1º do Código de Processo Penal (alterado pela Lei nº 11.689/2008), designo o próximo dia 11 de agosto de