5 resultados encontrados para 272.01.2011.005271-7/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 401 LOPES”:”Quando apenas sanção máxima interferir no estabelecimento de um novo prazo prescricional, é lícito aos envolvidos, na lide, o Promotor de Justiça e Juiz de Direito, debruçarem-se sobre os autos em busca dos elementos exigidos pelo artigo 59 como razões determinantes da escolha da quantidad
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 474 Processo nº.: 272.01.2010.004800-2/000000-000 - Controle nº.: 000376/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAN ADELINO DA COSTA - PROCESSO CRIME Nº 376/2010. Certifique a Serventia, o eventual trânsito em julgado do V.Acórdão de fls.141/158, para o réu e seu defensor. Providencie as comunicações e ano
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 387 recorrer desta em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do acusado.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Livro Rol dos Culpados e oficie-se para fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal.Custas na forma da lei.P.R.I.C. - Advogados: LUIZ ROBERTO DINI FERREIRA
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 300 Regime de cumprimento de pena: a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, eis que se trata de crime hediondo, nos termos do artigo 2º, §1º da Lei 8.072/90.4. Recurso: não poderá recorrer em liberdade, eis que já se encontra preso. De fato, não se mostra razoável dar ao réu que respondeu o