Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 INQUÉRITO (PORTARIA):2011/131 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:JULIANA APARECIDA RIBERTI VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:272.01.2011.005191 Nº ORDEM:11.01.2011/000442 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 388 Atenta aos elementos norteadores do artigo 59, caput, do Código Penal, verifico que o réu ostenta antecedentes criminais (fl. 39 e 48/49), de modo que aplico-lhe a pena em 1/6 acima do mínimo legal, perfazendo o total de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 349 versão ofertada pelo acusado não se apresenta totalmente crível. Em que pese ter ele dito que se machucou na fuga, a fim de tentar excluir a prática e a qualificadora do delito de furto tentado contra a vítima F., bem como ter alegado que apenas utilizouse da camiseta da vítima E., para estancar o sangu