10.001 resultados encontrados para 2748 - data: 10/05/2025
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Processos encontrados
improbidade. - A inicial descreve minuciosamente os fatos ocorridos, correlacionando-os às condutas elencadas nos artigos 9º e 10º da Lei nº 8.429/92. Há nos autos, documentos comprobatórios e depoimentos que reforçam a razoabilidade e pertinência da ação civil pública. - Diante da existência de elementos, ainda que mínimos, a apontar à prática de suposto ato ímprobo, impõe-se o prosseguimento do feito, com o recebimento da inicial pelo juiz. - Nesta fase processual, cabe tão-s
3. Não é obrigatório o pronunciamento do magistrado sobre todos os tópicos alegados, mas sim que a decisão esteja devida e suficientemente fundamentada, como no caso. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de julho de 2012. Mairan Maia Desembargador Federal Relator 00256 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052383-96.2009.4.03.6182/SP 2009.61.82.052383-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT MAURY IZIDORO e outro MUNICIPIO DE SAO PAULO SP CAMILA MARIA ESCATENA e outro 00523839620094036182 10F Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUT
São Paulo, 05 de julho de 2012. PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00315 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032203-10.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.032203-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA LUIZ ARAO MANSOR ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP 00034275420074036106 5 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/
Logo, tendo aquela E. Corte, guardiã da exegese das leis nacionais, julgado, em referido âmbito, de modo desfavorável ao pólo recorrente, prejudicada a via recursal a tanto. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 18 de maio de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022034-36.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.022034-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : CONSTRUTORA OAS LTDA FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR Unia
REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP Renúncia Cuida-se de apelação interposta pela autora contra a sentença que julgou parcialmente procedente pedido formulado em sede de ação ordinária. À fl. 166, a autora renunciou ao direito sobre que se funda a ação, em virtude de adesão ao parcelamento previsto na Lei 11.941/09. Instada a se manifestar, a União Federal não se opôs ao pedido de renúncia (fl.121). Decido. Com fundamento no artigo 269, inciso V, do Código d
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE : : : : : GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS DESPACHO Intime-se a apelante Holanda Consultoria de Engenharia Elétrica Ltda. para juntar aos autos informações sobre o andamento do processo administrativo de restituição/compensação por ela interposto junto à Receita Federal de n° 10108.000398/2001-29 (fls. 67
2739 - RAFAEL SELAU CARMONA SCLAG01 - 1ª Vara Federal de Lages 04 a 13/06/2014 2740 - GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS SCCHA01 - 1ª Vara Federal de Chapecó 09 a 18/06/2014 2741 - CESAR AUGUSTO VIEIRA RPMM01 - 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões 09 a 18/06/2014 2744 - DANIEL RAUPP SCLAG02 - 2ª Vara Federal de Lages 14 a 23/07/2014 2746 - GUSTAVO SCHNEIDER ALVES RSERE02 - 2ª Vara Federal de Erechim 14 a 23/07/2014 2748 - ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ PRPVI01 - 1ª Vara Federal de Pa
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1005207-27.2018.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : L.S.C. ADVOGADO : 168322/SP - Soraya Farah Elias Cosini REQDO : J.D.D.E.F. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1005304-27.2018.8.26.0003 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Paulo Eduardo dos Santos ADVO
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006826-83.2018.8.26.0005 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Maranata Adm Instalação e Manutenção para Condominios Ltda ADVOGADO : 190070/SP - Nelson Aparecido Gomes EXECTDO : Condominio Novo Rio VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006827-68.2018.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO COMU